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Artigo 4
Brasília, 25 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2013
CÓDIGO AÇÃO | AÇÃO | CÓDIGO EMPREENDIMENTO | EMPREENDIMENTO |
10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02657 | Abastecimento de Água - Programa de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas - PSARM |
1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02658 | Esgotamento Sanitário - Programa de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas - PSARM |
116I | Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02659 | Resíduos Sólidos - Programa de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas - PSARM |
14TQ | Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | ME.00018 | Centro Olímpico de Treinamento do Nordeste Brasileiro, em Fortaleza/CE |
14TQ | Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | ME.00019 | Centro Paraolímpico Brasileiro, no Estado de São Paulo/SP |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00828 | Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00869 | AL - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00870 | BA - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00871 | CE - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00872 | MA - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00873 | MG - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00874 | PB - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00875 | PE - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00876 | PI - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00877 | RN - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00878 | SE - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00879 | AM - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00880 | PA - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00881 | RO - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00882 | TO - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00883 | GO - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
12QC | Implantação de obras e equipamentos para oferta de água | MI.00884 | RS - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00891 | Sistema Adutor da Borborema no Estado da Paraíba - Estudos e Projetos |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00892 | Sistema Adutor do Piancó no Estado da Paraíba - Estudos e Projetos |
10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | MI.00893 | Canal da Integração do Sertão Piauiense - Estudos |
14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | MI.00896 | Barragem Baraúnas/BA |
14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | MI.00897 | Implantação do SIAA Boquira-Zabumbão/BA |
10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | MTUR.00001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística |
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