Decretos

DECRETO Nº 90.564, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

    DECRETA:

    Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    ABRIGO MARIA DE NAZARETH e ALBERGUE NOTURNO BEZERRA DE MENEZES, com sede na Rua Leovigildo Areco, 278, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.750/73);

    ABRIGO À VELHICE ALLAN KARDEC, com sede na Rua Pedro Américo, 498, na cidade de Itanhaém, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.120/84);      (Vide Decreto de 27 de maio de 1992).

    AÇÃO SOCIAL ESTRELA DO LITORAL - ASEL, com sede na Rua Maria Alves, 725, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 58.512/73);

    AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS, com sede na Avenida Presidente Kennedy, Km 9, na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 29.720/72);

    ALBERGUE LEÃO MARCONDES, com sede na Rua Minas Gerais, 291, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 05.690/77);

    ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE PARANAGUA, com sede na Rua Conselheiro Sinimbú, 198, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 41.315/80);

    ASSOCIAÇÃO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE, com sede na Rua General Osório, 266, na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38.683/80);

    ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA UNIVERSAL APÓSTOLO DO SENHOR, com sede na Rua Pref. Venceslau Borini, 1442, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 31.511/82);

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE BOVINOS DA RAÇA PlEMONTESA-ABCP, com sede na Rua Clóvis Pestana, 793, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 39.459/83);

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-ABEC, com sede na Rua Alberto Torres, 124 e 155, Bairro Itatiaia, na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 01.869/82);

    ASSOCIAÇÃO CESACA, com sede na Rua Anita Garibaldi, 430, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 32.107/82);

    ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NITERÓI, com sede na Rua Mariz e Barros, 222, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 20.772/73);

    ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO AGRÍCOLA ENTRE RIOS, com sede na Avenida Michael Moor, 2097, Vila Vitória, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná (Processo MJ nº 22.907/83);

    ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE "PÁTRIA DO EVANGELHO", com sede na Rua Minas Gerais, 1056, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 27.515/75);

    ASSOCIAÇÃO FEMININA DA LOJA LONDRINA, com sede na Rua Castro Alves, 397, na cidade de Londrina, Estado do Paraná (Processo nº 06.564/84);

    ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE TEODORO SAMPAIO - A.F.T.S., com sede na Alameda Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1430, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 34.609/83);

    ASSOCIAÇÃO "MENS SANA", com sede na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 804, Vila Mariana, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 04.023/82);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA-APAE, com sede na Alameda das Crianças, 100, Vila Vitória, na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 29.211/80);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE MOGI GUAÇU, com sede na Avenida Padre Jaime, 1082, Jardim Planalto Verde, na cidade de Mogi Guaçú, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.027/76);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE SANTA MARIANA, com sede na Rua Pedro Salomão, 374, na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná (Processo MJ nº 30.921/83);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DO CEDRO-"APAE" DE SÃO JOSE DO CEDRO, com sede na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 78.055/77);

    ASSOCIAÇÁO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, com sede na Avenida Rosa Cruz, s/nº, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia (Processo MJ nº 20.465/80);

    ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPIVARI-APAE CAPIVARI, com sede na Rua São Benedito, 184, na cidade de Capivari, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 35.161/82);

    ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL-APESC, com sede na Rua Coronel Oscar R. Jost, 1551, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 33.153/70);

    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REDENÇÃO, com sede na Praça Tenente Eilson, 48, na cidade de Redenção, Estado do Ceará (Processo MJ nº 79.489/77);

    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE À INFÂNCIA E À VELHICE DE TEIXEIRA, com sede na Rua Major Silva Lira, 148, na cidade de Teixeira, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 75.164/77);

    ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO INFANTIL LIMEIRENSE-ARIL, com sede na Rua Dr. Roberto Mang, s/nº, Jardim Mercedes, na cidade de Limeira, Estado de São. Paulo (Processo MJ nº 53.854/74);

    CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, com sede na Rua Abílio dos Santos, 47, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 13.291/81);

    CASA DE CARIDADE DE ITAMONTE, com sede na Rua Antônio Ribeiro Couto, s/nº, na cidade de Itamonte Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 34.757/73);

    CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA, com sede na Rua Aurélio Saffi, 167, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 21.873/72);

    CASA DA CRIANÇA MEIMEI, com sede na Rua Francisco José de Camargo Andrade, 959, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 76.824/77);

    CASA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, com sede na Rua Capitão José Leite, 38, Vila Matilde, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 37.495/81);

    CASA DE ESTAR SÃO MARTINHO, com sede na Avenida Vicente Rao, 1143, Brooklin, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.587/82);

    CASA DO ESTUDANTE LUTERANO UNIVERSITÁRIO-CELU, com sede na Rua Carlos Cavalcanti, 239, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 77.468/77);

    CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA-CENCO, com sede na Praça Baltazar da Silveira, 132-A, Várzea, na cidade de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 09.041/82);

    CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANNA-CEAV, com sede na Avenida Paula Lemos, 346, Mutuá, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 13.809/82);

    CENTRO ESPÍRITA "CAMINHO DE DAMASCO", com sede na Rua Gabriela, 178, na cidade de Garça, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 00.067/73);

    CENTRO ESPÍRITA "FRATERNIDADE ALLAN KARDEC", com sede na Área Especial, 07, Setor D Sul, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal (Processo MJ nº 22.817/82);

    CENTRO ESPÍRITA DE ITU, com sede na Rua Maestro José Vitório, 70, na cidade de Itu, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.987/82);

    CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL CÔNEGO LUIZ BIASI-"CPSCLB", com sede na Rua Maquinista Trigo, 117, Vila Isolina, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 28.797/83);

    CENTRO SOCIAL SANTA CRUZ, com sede na Rua Silva Jardim, 3925, Vila Santa Cruz, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 22.769/70);

    COMUNIDADE S8, com sede na Rua Itália, 70, Marambaia, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 32.751/79);

    CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua João Lafetá, 220, na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 73.289/77);

    CONFRARIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Afonso Pena, 285, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 78.128/77);

    CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE JESUS, com sede na Rua Dom Quintino, 835, na cidade de Crato, Estado do Ceará (Processo MJ nº 24.534/72);

    CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSE, com sede em Jardim Cidade Florianópolis, Barreiros, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 63.135/72);

    CONGREGAÇÃO DE SÃO BENTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS, com sede na Rua Padre José Manoel, 77, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 63.573/77);

    CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede na Rua Mamburê, 151, Jardim Castelo, Vila Casoni, na cidade de Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ nº 56.050/73);

    CRECHE "SEMIRAMIS BRAGA", com sede na Rua Jamil Soni, 277, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná (Processo MJ nº 56.051/73);

    FUNDAÇÃO ALTO TAQUARI DE ENSINO SUPERIOR - F.A.T.E.S., com sede no Bairro Vila Jardim, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 22.545/83);

    FUNDAÇÃO "INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO" , com sede na Rua Narciso Sturlini, 883, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 68.681/75);

    GRÊMIO ESPÍRITA "ATUALPA BARBOSA LIMA", com sede na Avenida L-2 Sul, Quadra 610, Lote 71, na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 37.807/78);

    GRUPO DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL EURIPEDES BARSANULFO, com sede na Área Especial, 18, Setor D Sul, na cidade de Taquatinga, Distrito Federal (Processo MJ nº 44.340/78);

    GRUPO ESPÍRITA "BATUIRA", com sede na Rua Caiubí, 1306, Perdizes, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 07.319/72);

    HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, com sede na Avenida Capitão João AIves Pereira, 49, na cidade de Eloi Mendes, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 56.970/72);

    INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Monsenhor Geraldo, s/nº, na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 28.252/72);

    LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO, com sede na Rua Vereador Luiz de Oliveira, 245, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás (Processo MJ nº 17.277/81);

    LAR SÃO NICOLAU, com sede na Rua Pará, 915, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 62.497/72);

    OBRAS SOCIAIS DO CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL, com sede na Rua Teodorico Barroso, 85, Bairro Fátima, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº 30.521/83);

    OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS, com sede na Rua Dr. Alcides Vieira Arco-Verde, 620, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 72.756/75);

    OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE URUAÇU, com sede na Rua Coronel Aristides, s/nº na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás (Processo MJ nº 74.877/77);

    OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, com sede na Rua Castilhos França, 40, Icaraí, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 32.098/75);

    SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, com sede na Rua Dr. Raulino de Oliveira, 71, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 09.619/72);

    SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PARAÍBA, com sede na Rua Duque de Caxias, s/nº, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 79.170-A/77);

    SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GOTARDO, com sede na Avenida Rio Branco, 147, na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 76.797/77);

    SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE-SESEBE, com sede na Rua Haddock Lobo, 266, Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 17.430/71);

    SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS NECESSITADOS (ABRIGO DOS VELHOS), com sede na Rua José Gomes, 782, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 10.474/84);

    SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO PEDRO CANÍSIO, com sede na Rua São Pedro Canísio, s/nº, na cidade de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 32.713/73);

    SOCIEDADE ESPÍTRITA "CINCO DE SETEMBRO", com sede na Rua Florêncio de Abreu, 1339, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo nº 35.583/79);

    SOCIEDADE FILANTRÓPICA "HUMANITAS", com sede na Avenida Washington Luiz, s/nº, Centro na cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná (Processo MJ nº 35.239/83);

    SOCIEDADE LÍTERO MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO, com sede na Rua São Sebastião, 1.002, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 35.585/79);

    SOCIEDADE MUSICAL SÃO SEBASTIÃO DE PASSAGEM DE MARIANA, com sede na Rua Capitão lgnácio, 44, Passagem de Mariana, na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 32.297/81);

    SOCIEDADE PESTALOZZI DE CAMPINAS, com sede na Avenida Guarani, 322, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 22.543/83);

    SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CATANDUVA, com sede na Avenida São" Vicente de Paulo , 261, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 25.819/80);

    SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE FORMIGA, com sede na Rua Bernardes de Faria, 63-A, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 18.700/76);

    SOCIEDADE DE UMBANDA LUZ DIVINA, com sede na Rodovia Aquidauana, km 02, na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 09.409/82);

    UNIÃO GERAL ARMÊNIA DE BENEFICIÊNCIA-UGAB, com sede na Rua Natingui, 1545, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 35.481/81);e

    VISÃO MUNDIAL, com sede na Rua Levindo Lopes, 358, Sala 202, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 51.708/77).

    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 27 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.1984

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