7.890, de 18.1.2013 - 7.890, de 18.1.2013 Publicado no DOU de 21.1.2013 Altera o Decreto nº 7.837, de 9 de novembro de 2012, que dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, e sobre o valor do benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei no

Decretos - 7.890, de 18.1.2013 - 7.890, de 18.1.2013 Publicado no DOU de 21.1.2013 Altera o Decreto nº 7.837, de 9 de novembro de 2012, que dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, e sobre o valor do benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei no

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Henrique Barbosa Filho
Miriam Belchior
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2013

Conteudo atualizado em 19/04/2024