7.802, de 13.9.2012 - 7.802, de 13.9.2012 Publicado no DOU de 14.9.2012 Altera o Decreto no 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Decretos - 7.802, de 13.9.2012 - 7.802, de 13.9.2012 Publicado no DOU de 14.9.2012 Altera o Decreto no 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto n º 5.342, de 14 de janeiro de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“
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