4.821, de 28.8.2003 - 4.821, de 28.8.2003 Publicado no DOU de 29.8.2003 Altera a alínea "b" do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.

Decretos - 4.821, de 28.8.2003 - 4.821, de 28.8.2003 Publicado no DOU de 29.8.2003 Altera a alínea "b" do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.821, DE 28 DE AGOSTO DE 2003.

Revogado pelo Decreto nº 5.539, de 2005

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~~Altera a alínea "b" do § 3^o do art. 2^o do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto n^o 1.711, de 22 de novembro de 1995.~~

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei n^o 8.313, de 23 de dezembro de 1991,~~

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º A alínea "b" do § 3^o do art. 2^o do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto n^o 1.711, de 22 de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte alteração:~~

~~"b) Comendador - 200;" (NR)~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 3.556, de 9 de agosto de 2000.~~

~~Brasília, 28 de agosto de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~
~~Gilberto Gil~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.8.2003~~

Conteudo atualizado em 19/04/2024