4.647, de 26.3.2003 - 4.647, de 26.3.2003 Publicado no DOU de 27.3.2003 Retificação no DOU de 31.3.2003 Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública federal, cargos em comissão e funções gratificadas.

Decretos - 4.647, de 26.3.2003 - 4.647, de 26.3.2003 Publicado no DOU de 27.3.2003 Retificação no DOU de 31.3.2003 Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública federal, cargos em comissão e funções gratificadas.

Artigo 2

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de março de 2003; 182^o da Independência e l15^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.2003

A N E X O

CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	CRIAÇÃO (a)		EXTINÇÃO (b)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	6,56	2	13,12

DAS 6	6,15	16	98,40	-	-
DAS 5	5,16	26	134,16	-	-
DAS 4	3,98	27	107,46	-	-
DAS 3	1,28	-	-	-	-
DAS 2	2,00	-	-	410	467,40
DAS 1	1,00	269	269,00	-	-

FG-1	0,20	-	-	785	157,00
FG-2	0,15	407	61,05	-	-
FG-3	0,12	-	-	490	58,80

TOTAL		747	683,19	1.685	683,20
Saldo (a-b)				-938	-0,01

Conteudo atualizado em 25/04/2024