Decretos

Art. 7º Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2012:

I - os arts. 10, 14 e 15 do Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011 ;

II - os arts. 3º a 5º do Decreto nº 7.604, de 10 de novembro de 2011;

III - o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 ;

IV - o Decreto nº 6.024, de 22 de janeiro de 2007 ;

V - o Decreto nº 6.072, de 3 de abril de 2007 ;

VI - o Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007 ;

VII - o Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007 ;

VIII - o Decreto nº 6.227, de 8 de outubro de 2007 ;

IX - o Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008 ;

X - o Decreto nº 6.465, de 27 de maio de 2008 ;

XI - o Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008 ;

XII - o Decreto nº 6.520, de 30 de julho de 2008 ;

XIII - o Decreto nº 6.588, de 1º de outubro de 2008 ;

XIV - o Decreto nº 6.677, de 5 de dezembro de 2008 ;

XV - o Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008 ;

XVI - o Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de 2008 ;

XVII - o Decreto nº 6.723, de 30 de dezembro de 2008 ;

XVIII - o Decreto nº 6.743, de 15 de janeiro de 2009 ;

XIX - o Decreto nº 6.809, de 30 de março de 2009 ;

XX - o Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 ;

XXI - o Decreto nº 6.905, de 20 de julho de 2009 ;

XXII - o Decreto nº 6.996, de 30 de outubro de 2009 ;

XXIII - o Decreto nº 7.017, de 26 de novembro de 2009 ;

XXIV - o Decreto nº 7.032, de 14 de dezembro de 2009 ;

XXV - o Decreto nº 7.060 de 30 de dezembro de 2009 ;

XXVI - o Decreto nº 7.145, de 30 de março de 2010 ;

XXVII - o Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010 ;

XXVIII - o Decreto nº 7.437, de 10 de fevereiro de 2011 ;

XXIX - Decreto nº 7.541, de 2 de agosto de 2011 ;

XXX - Decreto nº 7.542, de 2 de agosto de 2011 ;

XXXI - Decreto nº 7.543, de 2 de agosto de 2011 ;

XXXII - Decreto nº 7.614, de 17 de novembro de 2011 ; e

XXXIII - Decreto nº 7.631, de 1º de dezembro de 2011.

Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2011 e retificado em 23.2.2012

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Vide alterações:

Decreto nº 7.705, de 2012

Decreto nº 7.725, de 2012

Decreto nº 7.741, de 2012

Decreto nº 7.742, de 2012

Decreto nº 7.770, de 2012

Decreto nº 7.792, de 2012

Decreto nº 7.796, de 2012

Decreto nº 7.834, de 2012

Decreto nº 7.819, de 2012

Decreto nº 7.879, de 2012

Lei nº 12.715, de 2012

Decreto nº 7.947, de 2013

Decreto nº 7.971, de 2013

Decreto nº 8.017, de 2013

Decreto nº 8.035, de 2013

Medida Provisória nº 612, de 2013

Lei nº 12.844, de 2013

Lei nº 12.865, de 2013

Decreto nº 8.070, de 2013

Decreto nº 8.116, de 2013

Decreto nº 8.168, de 2013 - (Vigência)

Decreto nº 8.169, de 2013 - (Vigência)

Decreto nº 8.279, de 2014

Decreto nº 8.280, de 2014

Lei nº 13.043, de 2014 (Vigência)

Decreto nº 8.442, de 2015 (Vigência)

Lei nº 13.097, de 2015 (Vigência)

Decreto nº 8.512, de 2015 (Produção de efeito)

Decreto nº 8.544, de 2015

Decreto nº 8.656, de 2016

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Conteudo atualizado em 04/05/2022