- Voltar Navegação
- 3.326, de 31.12.99
- 3.325, de 30.12.99
- 3.324, de 30.12.99
- 3.323, de 30.12.99
- 3.322, de 30.12.99
- 3.321, de 30.12.99
- 3.320, de 30.12.99
- 3.319, de 30.12.99
- 3.318, de 30.12.99
- 3.317, de 30.12.99
- 3.316, de 30.12.99
- 3.315, de 30.12.99
- 3.314, de 29.12.99
- 3.313, de 28.12.99
- 3.312, de 24.12.99
- 3.311, de 24.12.99
- 3.310, de 24.12.99
- 3.309, de 24.12.99
- 3.308, de 24.12.99
- 3.307, de 24.12.99
- 3.306, de 24.12.99
- 3.305, de 23.12.99
- 3.304, de 21.12.99
- 3.303, de 21.12.99
- 3.302, de 21.12.99
Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan
Pedro Pullen Parente
REMANEJAMENTO DE CARGOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA
CÓDIGO
DAS
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
NES
-
1
-
DAS 101.5
4,94
4
19,76
DAS 101.4
3,08
2
6,16
DAS 102.3
1,24
2
2,48
DAS 102.2
1,11
2
2,22
DAS 102.1
1,00
4
4,00
TOTAL
15
34,62
*