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Decretos



Decretos - 2.981, de 4.3.99 - 2.981, de 4.3.99 Publicado no DOU de 5.3.99. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos e gratificações que menciona.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 2.981, DE 4 DE MARÇO DE 1999.

(Revogado pelo Decreto nº 4.535, de 20.12.2002)
Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos e gratificações que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e gratificações :

I - da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para a Presidência da República, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, nove DAS 101.6

II – da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, seis DAS     101.3, quatro DAS 101.2, quatro DAS 102.3, seis DAS 102.2, cinqüenta e uma GR-I e trinta e cinco GR-II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Paiva

Clóvis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.3.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO

   

DA SG/MOG P/ A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (a)

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA P/ A SG/MOG (b)
CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

9

58,68

-

-

DAS 101.3

1,24

-

-

6

7,44

DAS 101.2

1,11

-

-

4

4,44
           

DAS 102.3

1,24

-

-

4

4,96

DAS 102.2

1,11

-

-

6

6,66
           

SUBTOTAL 1

9

58,68

20

23,50
           

GR-I

-

-

-

51

-

GR-II

-

-

-

35

-
           

SUBTOTAL 2

-

-

86

-

TOTAL

9

58,68

106

23,50

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

35,18

- 97

-

Conteudo atualizado em 19/04/2024