2.946, de 26.1.99 - 2.946, de 26.1.99 Publicado no DOU de 27.1.99. Da nova redação ao art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 2.599, de 19 de maio de 1998, e dispõe sobre a competência e as finalidades da Comissão de Cinema.

Decretos - 2.946, de 26.1.99 - 2.946, de 26.1.99 Publicado no DOU de 27.1.99. Da nova redação ao art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 2.599, de 19 de maio de 1998, e dispõe sobre a competência e as finalidades da Comissão de Cinema.

Artigo 8

Art. 8º Ficam revogados o art. 7º do Decreto nº 575, de 23 de junho de 1992, e o Decreto nº 2.035, de 11 de outubro de 1996.

Brasília, de de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.1999

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Conteudo atualizado em 25/04/2024