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Decretos




Decretos - 2.071, de 13.11.96 - 2.071, de 13.11.96 Publicado no DOU de 14.11.96 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão.




Artigo 12