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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º O Conselho de Administração Superior, cuja Presidência: caberá ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, será composto pelos seguintes membros:
I - do Ministério das Relações Exteriores:
a) Secretário-Geral das Relações Exteriores:
b) Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos;
c) Subsecretário-Geral de Assuntos de Integração, Econômico e do Comércio Exterior;
d) Subsecretário-Geral do Serviço Exterior;
e) Chefe de Gabinete do Ministro;
f) Presidente da FUNAG.
SEÇÃO II
Do Funcionamento
Conteudo atualizado em 16/05/2021