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Decretos




Decretos - 1.996, de 2.9.96 - 1.996, de 2.9.96 Publicado no DOU de 3.9.96 Dispõe sobre remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério do Trabalho e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2° Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto n° 1.643, de 25 de setembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.


Conteudo atualizado em 28/03/2024