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Artigo 2
Brasília, 21 de fevereiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.2.1994
ANEXO AO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO DA REPÚBLICA DE CURA AO ACORDO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO DE BENS NAS ÁREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTÍFICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, COLÔMBIA, MÉXICO, PERU, URUGUAI, VEZEZUELA, BOLÍVIA, CHILE, EQUADOR, PARAGUAI E CUBA, DE 07/07/62/MRE.
ACORCO DE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE BENS NAS AREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTIFICA
Formalização da Adesão da Rca. De cuba
Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai e da República da Venezuela, bem como da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Equador, da República do Paraguai e da República de Cuba, na sua Condição de países signatários e aderentes, respectivamente, do Acordo de Cooperação e Intercâmbio de bens nas Áreas Cultural, Educacional e Cientifica, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes devidamente outorgados, depositados oportunamente na Secretaria Geral da Associação.
CONVEM EM:
De conformidade com o disposto no artigo 3 do Protocolo de Adesão celebrado oportunamente entre os países signatários e Cuba e tendo sido depositado o Instrumento de Ratificação previsto no referido Protocolo de 28 de abril de 1992, declarar formalmente realizada a adesão da República de Cuba ao Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas áreas Cultural, Educacional e Cientifica a partir da referida data.
A Secretaria-Geral da Associação será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.
EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos sete dias do mês de julho de mil novecentos e dois, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.
Pelo Governo da República Argentina.
Raúl E. Carignano
Intercalado: "Formalização da Adesão da Rca. De Cuba" Vale
Pelo Governo da República da Bolívia:
Roberto Finot
Pelo Governo da República Federativa do Brasil:
Jose Jerônimo Moscardo de Souza
Pelo Governo da República de Cuba:
Abelardo Curbelo Padróm
Pelo Governo da República da Colômbia:
Jorge Duran
Pelo Governo da Republica do Chile:
Raimundo Barros Charlin
Pelo Governo da República do Equador:
Franklin Buiton Aguilar
Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos:
Anacio Villasenor
Pelo Governo da República do Paraguai:
Efrain Dario Centurion
Pelo Governo da República do Peru:
Juam Alvarez Vita
Pelo Governo da República Oriental do Uruguai:
Néscor G. Cosentino
Pelo Governo da República da Vezezuela:
German Lairet