9.770, de 6.9.46 - Altera, com redução de despesas, o quadro do Pessoal do Território Federal do Rio Branco e dá outras providências.

Decretos Lei - 9.770, de 6.9.46 - Altera, com redução de despesas, o quadro do Pessoal do Território Federal do Rio Branco e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Êste decreto-lei vigorará a partir de 1º de setembro de 1946.

Conteudo atualizado em 18/04/2024