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Artigo 9
×Conteúdo atualizado em 26/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 9º A licença para aprendizagem de condução de veículo depende de prévio exame médico, cuja validade será de três meses, inclusive para os exames de habilitação, salvo se nesse período sobreviver moléstia ou defeito físico que torne o candidato notoriamente incapaz.