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Decretos Lei




Decretos Lei - 6.732, de 24.7.44 - Dispõe sôbre a finalidade e funcionamento da Biblioteca Nacional e dá outras providências




Artigo 6



Art. 6º Fica suprimida, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, a função gratificada de Secretário da Biblioteca Nacional, com Cr$ 5.400,00 anuais.

        
Conteudo atualizado em 28/03/2024