Decreto de 9.4.2015 - Decreto de 9.4.2015 Publicado no DOU de 10.4.2015 Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 77.665.397,00, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.

Decretos Não Numerados - Decreto de 9.4.2015 - Decreto de 9.4.2015 Publicado no DOU de 10.4.2015 Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 77.665.397,00, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 2015

Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 77.665.397,00, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 43, § 2º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 77.665.397,00 (setenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais), o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 666, de 30 de dezembro de 2014 , e reaberto pelo Decreto de 28 de janeiro de 2015 , na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 10.4.2015

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							77.665.397
		Atividades
06 182	2040 22BO	Ações de Defesa Civil							77.665.397
06 182	2040 22BO 6503	Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)							77.665.397
			F	3	2	90	0	300	77.665.397
TOTAL – FISCAL									77.665.397
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									77.665.397

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							77.665.397
		Atividades
06 182	2040 22BO	Ações de Defesa Civil							77.665.397
06 182	2040 22BO 6503	Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)							77.665.397
			F	4	2	90	0	300	77.665.397
TOTAL – FISCAL									77.665.397
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									77.665.397

Conteudo atualizado em 18/04/2024