Decreto de30.5.2008 - Decreto de30.5.2008 Publicado no DOU de 2.6.2008 Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável

Decretos Não Numerados - Decreto de30.5.2008 - Decreto de30.5.2008 Publicado no DOU de 2.6.2008 Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS.

Artigo 3

Art. 3 ^o Compete ao coordenador da CGPAS convocar e presidir as reuniões, bem como convidar para participar dos trabalhos da Comissão e dos grupos ou comitês técnicos de que trata o art. 4 ^o , representantes de órgãos e entidades públicos federais, estaduais e municipais, dos Poderes Legislativo e Judiciário, de entidades privadas e de organizações da sociedade civil.

Conteudo atualizado em 25/04/2024