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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO DE 23 DE MAIO DE 2008.
Declara luto oficial. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto oficial em todo País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Senador JEFFERSON PERES.
Brasília, 23 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2008
Conteudo atualizado em 25/04/2024