Decreto de29.4.2008 - Decreto de29.4.2008 Publicado no DOU de 30.4.2008 Convoca a 11a Conferência Nacional dos Direitos Humanos, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.2008 - Decreto de29.4.2008 Publicado no DOU de 30.4.2008 Convoca a 11a Conferência Nacional dos Direitos Humanos, e dá outras providências.

Artigo 5

Art. 5 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2008; 187 ^o da Independência e 120 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2008

Conteudo atualizado em 24/04/2024