MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.4.2008 - Decreto de2.4.2008 Publicado no DOU de 3.4.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Timbaúba”, situado no Município de Russas, Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.2008


Conteudo atualizado em 29/03/2024