Decreto de2.4.2008 - Decreto de2.4.2008 Publicado no DOU de 3.4.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora das Graças”, situado no Município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de2.4.2008 - Decreto de2.4.2008 Publicado no DOU de 3.4.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora das Graças”, situado no Município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora das Graças", com área registrada de trezentos e setenta e um hectares e noventa ares, e área medida de trezentos e três hectares, setenta e um ares e cinqüenta e três centiares, situado no Município de Santo Amaro das Brotas, objeto do Registro n^o R-3-1.217, fls. 24, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maruim, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/n^o 54370.000228/2005-33).

Conteudo atualizado em 19/04/2024