Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 18.725.446,00, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e da Cultura, para reforço de dotações consignadas n

Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 18.725.446,00, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e da Cultura, para reforço de dotações consignadas n

Artigo 2

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações indicados no Anexo II deste Decreto, nos montante especificados.

~~Conteudo atualizado em 25/04/2024~~