Decreto de24.3.1995 - Decreto de24.3.1995 Publicado no DOU de 25.3.1995 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CERCADO/CERCADINHO/SAPUCAIA/MOCAMBO" ou"FAZENDA CONCEIÇÃO", situado no Município de Caxias Estado do Maranhão, e dá outras

Decretos Não Numerados - Decreto de24.3.1995 - Decreto de24.3.1995 Publicado no DOU de 25.3.1995 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CERCADO/CERCADINHO/SAPUCAIA/MOCAMBO" ou"FAZENDA CONCEIÇÃO", situado no Município de Caxias Estado do Maranhão, e dá outras

Artigo 4

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.1995

Conteudo atualizado em 23/04/2024