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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.2.2008 - Decreto de27.2.2008 Publicado no DOU de 28.2.2008 Outorga à Copel Geração e Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Bateias - Pilarzinho, em 230 kV, no Estado do Paraná.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2008


Conteudo atualizado em 28/03/2024