Decreto de3.8.1998 - Decreto de3.8.1998 Publicado no DOU de 4.8.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$24.000.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de3.8.1998 - Decreto de3.8.1998 Publicado no DOU de 4.8.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$24.000.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 1

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor de Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 24/04/2024~~