Decreto de21.3.1995 - Decreto de21.3.1995 Publicado no DOU de 22.3.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de21.3.1995 - Decreto de21.3.1995 Publicado no DOU de 22.3.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para atender às programações indicadas no Anexo I deste decreto.

~~Conteudo atualizado em 19/04/2024~~