Decreto de 30.3.2015 - Decreto de 30.3.2015 Publicado no DOU de 31.3.2015 Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.3.2015 - Decreto de 30.3.2015 Publicado no DOU de 31.3.2015 Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Artigo 3

Art. 3º A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será precedida pelos seguintes eventos:

I - conferências livres, a serem realizadas no período de 4 de maio a 19 de dezembro de 2015;

II - conferências municipais ou intermunicipais, a serem realizadas no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2015; e

III - conferências estaduais e distritais, a serem realizadas no período de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015.

Parágrafo único. A convocação das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos Governos municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Conteudo atualizado em 18/04/2024