Decreto de8.8.2006 - Decreto de8.8.2006 Publicado no DOU de 9.8.2006 Renova a concessão outorgada à Rádio Mundial S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decretos Não Numerados - Decreto de8.8.2006 - Decreto de8.8.2006 Publicado no DOU de 9.8.2006 Renova a concessão outorgada à Rádio Mundial S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 2

Art. 2^o Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.

Conteudo atualizado em 19/04/2024