Decreto de10.6.1996 - Decreto de10.6.1996 Publicado no DOU de 11.6.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Xoá", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.1996 - Decreto de10.6.1996 Publicado no DOU de 11.6.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Xoá", situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,10 de junho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1996

Conteudo atualizado em 20/04/2024