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- Decreto de31.12.1997
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Artigo 1
Art. 1º São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:
I - INSTITUTO SEVERA ROMANA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do CGC nº 27.003.680/0001-53 (Processo MJ nº 651/96-18);
II - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MATINHOS, com sede na cidade de Matinhos, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 79.625.810/0001-93 (Processo MJ nº 15.765/94-19).
Conteudo atualizado em 28/03/2024