Decreto de20.6.1997 - Decreto de20.6.1997 Publicado no DOU de 21.6.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estância Santa Cruz", antes conhecido por "Monte Líbano" e "Monte Serrat", situado no Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahi

Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.1997 - Decreto de20.6.1997 Publicado no DOU de 21.6.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Estância Santa Cruz", antes conhecido por "Monte Líbano" e "Monte Serrat", situado no Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahi

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.1997

Conteudo atualizado em 18/04/2024