Decreto de20.6.1997 - Decreto de20.6.1997 Publicado no DOU de 21.6.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Vila Rica", conhecido por "Orion/Itamarati", situado nos Municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, Estado do Acre, e dá outras prov

Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.1997 - Decreto de20.6.1997 Publicado no DOU de 21.6.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Vila Rica", conhecido por "Orion/Itamarati", situado nos Municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, Estado do Acre, e dá outras prov

Artigo 2

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitoras existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Conteudo atualizado em 25/04/2024