MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 20.3.2015 - Decreto de 20.3.2015 Publicado no DOU de 23.3.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Florestal, Estado de Minas Gerais.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.2015

*


Conteudo atualizado em 29/03/2024