Decretos Não Numerados

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. Nº 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 151 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, na alínea "f" do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 junho de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra de propriedade particular, no total de 519,5703 ha, necessária à instalação da Usina Hidrelétrica Cachoeira do Emboque e respectivo reservatório, nos Municípios de Raul Soares e Abre Campo, no Estado de Minas Gerais, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 48100.003803/95-77.

Parágrafo único. A área da terra, de que trata este artigo, assim se descreve e caracteriza:

- tem início no marco MO, de coordenadas UTM N = 7.773.609,2376 e E = 771.495,9012, segue em linha reta numa extensão de 517,23m, num rumo de 0º00'0" E, até o marco M1; deflete à direita, numa extensão de 98,59m, num rumo de 0º00'00" S, até o marco M2; deflete à esquerda, numa extensão de 870,01m, num rumo de 0º00'00" E, até o marco M3; deflete à direita, numa extensão de 56,47m, num rumo de 0º00'00"S, até o marco M4; deflete à esquerda, numa extensão de 110,62m, num rumo de 0º00'00"E, até o marco M5; deflete à direita, numa extensão de 214,66m, num rumo de 71º16'42"SE, até o marco M6; deflete à direita, numa extensão de 133,73m, num rumo de 26º33'34"SE, até o marco M7; deflete à direita, numa extensão de 74,94m, num rumo de 23º30'46"SW, até o marco M8; deflete à esquerda, numa extensão de 188,56m, num rumo de 46º23'34"SE, até o marco M9; deflete à esquerda, numa extensão de 201,56m, num rumo de 74º48'42"NE, até o marco M10; deflete à esquerda, numa extensão de 178,39m, num rumo de 1º16'54"NE, até o marco M11; deflete à direita, numa extensão de 145,08m, num rumo de 11º13'44"NE, até o marco M12; deflete à direita, numa extensão de 170,37m, num rumo de 26º49'44"NE, até o marco M13; deflete à direita, numa extensão de 146,68m, num rumo de 36º41'18"NE, até o marco M14; deflete à esquerda, numa extensão de 216,95m, num rumo de 5º04'11"NE, até o marco M15; deflete à esquerda, numa extensão de 74,30m, num rumo de 29º07'46"NW, até o marco M16; deflete à direita, numa extensão de 55,28m, num rumo de 5º22'59"NE, até o marco M17; deflete à esquerda, numa extensão de 58,23m, num rumo de 61º30'34"NW, até o marco M18; deflete à esquerda, numa extensão de 139,06m, num rumo de 79º19'58"NW, até o marco M19; deflete à direita, numa extensão de 103,79m, num rumo de 23º21'52"NW, até o marco M20; deflete à esquerda, numa extensão de 104,70m, num rumo de 88º26'25" SW, até o marco M21; deflete à direita, numa extensão de 238,73m, num rumo de 44º32'21"NE,até o marco M22; deflete à esquerda numa extensão de 74,93m, num rumo de 4º34'37"NW,até o marco M23; deflete à direita, numa extensão de 190,20m, num rumo de 45º01'10"NE, até o marco M24; deflete à esquerda numa extensão de 152,52m, num rumo de 34º38'32"NE, até o marco M25; deflete à esquerda numa extensão de 250,21m, num rumo de 11º43'13"NW, até o marco M26; deflete à direita, numa extensão de 188,14m, num rumo de 10º04'02"NW,até o marco M27; deflete à direita numa extensão de 36,12m, num rumo de 65º34'14"NE, até o marco M28; deflete à direita numa extensão de 255,93m, num rumo de 42º39'11"SE, até o marco M29; deflete à esquerda numa extensão de 150,92m, num rumo de 83º52'56"SE até o marco M30; deflete à esquerda numa extensão de 156,88m, num rumo de 11º53'05"NE,até o marco M31; deflete à direita, numa extensão de 96,09m, num rumo de 28º38'34"NE, até o marco M32; deflete à esquerda numa extensão de 57,75m, num rumo de 13º45'31"NE,até o marco M33; deflete a direita numa extensão de 325,55m, num rumo de 59º41'05"NE, até o marco M34; deflete à direita numa extensão de 145,79m, num rumo de 74º32'55"NE, até o marco M35; deflete à direita. numa extensão de 54,56m, num rumo de 80º32'38"SE,até o marco M36; deflete à direita numa extensão de 332,33m, num rumo de 41º44'l8"SE, até o marco M37; deflete à esquerda numa extensão de 39,32m, num rumo de 81º15'35"SE, até o marco M38; deflete à esquerda numa extensão de 89,70m, num rumo de 29º59'54"NE, até o marco M39; deflete à direita numa extensão de 350,05m, num rumo de 79º10'37"NE, até o marco M40; deflete à direita numa extensão de 124,92m, num rumo de 68'58'32"SE, até o marco M41; deflete à direita numa extensão de 145,95m, num rumo de 55º01'34"SE, até o marco M42; deflete à esquerda numa extensão de 150,06m, num rumo de 44º12'45"NE, até o marco M43; deflete à esquerda numa extensão de 116,25m, num rumo de 43º58'40"NW, até o marco M44; deflete à direita numa extensão de 80,72m, num rumo de 2º07'21"NW, até o marco M45; deflete à direita numa extensão de 117,87m, num rumo de 30º28'57"NE, até o marco M46; deflete à esquerda numa extensão de 79,43m, num rumo de 70º12'48"NW, até o marco M47; deflete à direita numa extensão de 54,52m, num rumo de 9º28'07"NW, até o marco M48; deflete à direita numa extensão de 97,74m, num rumo de 66º35'07"SE, até o marco M49; deflete à direita numa extensão de 53,87m, num rumo de 33º42'28"SE, até o marco M50; deflete à direita numa extensão de 101,76m, num rumo de 3º22'07"SW, até o marco M51; deflete à esquerda numa extensão de 118,96m, num rumo de 25º17'34"SE, até o marco M52; deflete à direita, numa extensão de 182,25m, num rumo de 0º00'00"S, até o marco M53; deflete à esquerda, numa extensão de 85,04m, num rumo de 18º26'48"SW, até o marco M54; deflete à direita numa extensão de 106,12m, num rumo de 32º2l'54"SW,até o marco M55; deflete à direita numa extensão de 57,51m, num rumo de 81º02'00"SW, até o marco M56; deflete à esquerda numa extensão de 58,70m, num rumo de 14º45'11"SW, até o marco M57; deflete à direita numa extensão de 268,63m, num rumo de 25º43'30"SW,até o marco M58; deflete à direita numa extensão de 100,17m, num rumo de 17º21'54"NW, até o marco M59; deflete à direita numa extensão de l07,73m, num rumo de 19º27'08"NE, até o marco M60; deflete à direita numa extensão de 82,66m, num rumo de 40º37'13"NE, até o marco M61; deflete à esquerda numa extensão de 95,32m, num rumo de 48º50'00"NW, até o marco M62; deflete à direita numa extensão de 68,98m, num rumo de 17º39'40"NE, até o marco M63; deflete à esquerda numa extensão de 377,46m, num rumo de 86º22'10"NW, até o marco M64; deflete à esquerda numa extensão de 168,23m, num rumo de 19º44'04"SW, até o marco M65; deflete à direita numa extensão de 270,14m, num rumo de 84º55'26"NW, até o marco M66; deflete à direita numa extensão de 140,71m, num rumo de 3'39'17'NE, até o marco M67; deflete à esquerda, numa extensão de 197,61m, num rumo de 79º32'49"NW, até o marco M68; deflete à esquerda numa extensão de 142,12m, num rumo de 75º23'19"SW, até o marco M69; deflete à esquerda numa extensão de 336,60m, num rumo de 19º33'17"SW, até o marco M70; deflete à esquerda numa extensão de 334,69m, num rumo de 19º07'43"SE, até o marco M71; deflete à direita numa extensão de 71,61m, num rumo de 38º44'03"SW, até o marco M72; deflete à direita numa extensão de 101,58m, num rumo de 87º41'20"SW, até o marco M73; deflete à direita numa extensão de 191,03m, num rumo de 77º37'07"NW, até o marco M74; deflete à esquerda numa extensão de 211,99m, num rumo de 85º00'44"SW, até o marco M75; deflete à esquerda, numa extensão de 139,29m, num rumo de 56º52'54"SW, até o marco M76; deflete à esquerda numa extensão de 209,25m, num rumo de 33º41'19"SE, até o marco M77, deflete à esquerda, numa extensão de 96,10m, num rumo de 88º34'11"SE, até o marco M78; deflete à direita, numa extensão de 93,05m, num rumo de 58º28'10" SE, até encontrar o marco M79, deflete à direita, numa extensão de 145,63m, num rumo de 5º23'44"SW, até o marco M80; deflete à esquerda numa extensão de 93,07m, num rumo de 24º19'48"SE, até o marco M81; deflete à direita numa extensão de 136,81m, num rumo de 11º32'52"SE, até o marco M82; deflete à direita numa extensão de 153,80m, num rumo de 5º06'29"SW, até o marco M83; deflete à direita numa extensão de 82,13m, num rumo de 30º00'39"SW, até o marco M84; deflete à esquerda numa extensão de 73,91m, num rumo de 2º07'25"SE, até o marco M85; deflete à esquerda numa extensão de 192,63m, num rumo de 75º11'25"SE, até o marco M86; deflete à direita numa extensão de 135,85m, num rumo de 27º37'30"SE, até o marco M87; deflete à direita numa extensão de l32,02m, num rumo de 5º57'14"SE, até o marco M88, deflete à direita numa extensão de 330,28m, num rumo de 84º17'46"NW, até o marco M89; deflete à esquerda numa extensão de 375,72m, num rumo de 25º28'18"SW, até o marco M90; deflete à esquerda numa extensão de 244,74m, num rumo de 39º56'05"SE, até o marco M91; deflete à esquerda numa extensão de 147,49m, num rumo de 77º47'44"SE, até o marco M92; deflete à direita, numa extensão de 141,89m, num rumo de 19º09'16"SE, até o marco M93; deflete à direita numa extensão de 45,12m, num rumo de 14º03'08"SW, até o marco M94; deflete à direita numa extensão de 39,20m, num rumo de 65º15'02"SW, até o marco M95; deflete à direita, numa extensão de 39,21m, num rumo de 77º55'08"NW, até o marco M96; deflete à direita numa extensão de 196,04m, num rumo de 54º07'21"NW, até o marco M97; deflete à direita, numa extensão de 179,59m, num rumo de 52º27'50"NW, até o marco M98; deflete à esquerda, numa extensão de 254,77m, num rumo de 3º04'52"SW, até o marco M99; deflete à direita, numa extensão de 230,02m, num rumo de 34º51'22"SW, até o marco M100; deflete à esquerda, numa extensão de 320,34m, num rumo de 2º27'00"SW, até o marco M101; deflete à direita, numa extensão de 268,20m, num rumo de 36º19'03"SW, até o marco M102; deflete à esquerda, numa extensão de 475,11m, num rumo de 4º52'23"SW, até o marco M103; deflete à esquerda, numa extensão de 242,58m, num rumo de 31º05'19"SE, até o marco MI04; deflete à esquerda, numa extensão de 174,41m, num rumo de 67º53'17"SE, até o marco M105; deflete à esquerda, numa extensão de 271,94m, num rumo de 80º44'17"NE, até o marco M106; deflete à direita, numa extensão de 37,22m, num rumo de 36º03'34"SE, até o marco M107; deflete à direita, numa extensão de 158,68m, num rumo de 0º59'20"SE, até o marco M108; deflete à esquerda numa extensão de 497,53m, num rumo de 54º19'07"SE, até o marco M109; deflete à direita numa extensão de 59,32m, num rumo de 40º56'00"SE, até o marco M110; deflete à direita, numa extensão de 28,35m, num rumo de 18º26'47"SW, até o marco M111; deflete à direita, numa extensão de 147,26m, num rumo de 84º10'39"NW, até o marco M112; deflete à direita numa extensão de 376,32m, num rumo de 75º45'08"NW, até o marco M113; deflete à direita numa extensão de 449,21m, num rumo de 61º15'08"NW, até o marco M114; deflete à esquerda numa extensão de 403,41m, num rumo de 36º12'09"SW, até o marco M115; deflete à direita numa extensão de 255,23m, num rumo de 51º33'54"SW, até o marco M116; deflete à esquerda numa extensão 139,75n, num rumo de 3º22'14"SW, até o marco M117; deflete à esquerda, numa extensão de 361,55m, num rumo de 89º07'59"SE, até o marco M118; deflete à direita, numa extensão de 197,22m, num rumo de 55º08'21"SE, até o marco M119; deflete à direita, numa extensão de 88,49m, num rumo de 68º37'29"SW, até o marco M120; deflete à direita, numa extensão de 155,33m, num rumo de 80º52'49"SW, até o marco M121; deflete à esquerda, numa extensão de 498,36m, num rumo de 34º48'11"SW, até o marco M122; deflete à direita, numa extensão de 147,59m, num rumo de 83º01'25"SW, até o marco M123; deflete à direita, numa extensão de 295,37m, num rumo de 7º33'41"NE, até o marco M124; deflete à esquerda, numa extensão de 284,42m, num rumo de 86º59'21"NW, até o marco M125; deflete à direita, numa extensão de 378,43m, num rumo de 53º41'30"NW, até o marco M126; deflete à esquerda, numa extensão de 96,59m, num rumo de 68º12'43"SW, até o marco M127; deflete à direita, numa extensão de 111,70m, num rumo de 74º29'09"NW, até o marco M128; deflete à esquerda, numa extensão de 181,79m, num rumo de 43º41'13"SW, até o marco M129; deflete à esquerda, numa extensão de 346,63m, num rumo de 0º59'18"SE, até o marco M130; deflete à direita, numa extensão de 379,23m, num rumo de 16º01'04"SW, até o marco M131, deflete à direita, numa extensão de 135,32m, num rumo de 46º48'33"SW, até o marco M132; deflete à direita, numa extensão de 182,37m, num rumo de 79º37'05"SW, até o marco M133, deflete à esquerda, numa extensão de 186,06m, num rumo de 29º52'33"SW, até o marco M134; deflete à esquerda, numa extensão de 4l9,63m, num rumo de 27º7'41"SE, até o marco M135; deflete à esquerda, numa extensão de 83,77m, num rumo de 87º57'22"NE, até o marco M136; deflete à direita, numa extensão de 89,16m, num rumo de 39º34'43"SE, até o marco M137; deflete à direita, numa extensão de 212,20m, num rumo de 9º44'02"SW, até o marco M138; deflete à esquerda numa extensão de 277,26m, num rumo de 30º27'04'SE, até o marco M139; deflete à esquerda, numa extensão de 168,42m, num rumo de 25º12'58"NE, até o marco M140; deflete à direita, numa extensão de 275,26m, num rumo de 55º38'16"SE, até o marco M141; deflete à direita, numa extensão de 346,90m, num rumo de 2º28'11"SE, até o marco M142; deflete à direita, numa extensão de 72,96m, num rumo de 35º00'37"SW, até o marco M143; deflete à direita, numa extensão de 167,62m, num rumo de 50º04'57"NW, até o marco M144; deflete à direita, numa extensão de 267,58m, num rumo de 6º24'54"NE, até o marco M145; deflete à esquerda, numa extensão de 243,37m, num rumo de 62º11'31"SW, até o marco M146; deflete à direita, numa extensão de 228,71m, num rumo de 28º55'32"NW, até o marco M147; deflete à esquerda, numa extensão de 336,55m, num rumo de 43º4'43"SW, até o marco M148; deflete à direita, numa extensão de 147,52m, num rumo de 84º30'43 "SW, até o marco M149; deflete à direita numa extensão de 296,61m, num rumo de 40º56'01"NE, até o marco M150; deflete à esquerda. numa extensão de 432,26m, num rumo de 5º33'24"NW, até o marco M151; deflete à esquerda, numa extensão de 606,90m, num rumo de 25º03'57"NW até o marco M152; deflete à direita. numa extensão de 111,89m, num rumo de 34º07'57"NE, até o marco M153; deflete à direita, numa extensão de 71,06m, num rumo de 67º45'52"SE, até o marco M154; deflete à esquerda, numa extensão de 184,66m, num rumo de 60º57'43"NE, até o marco M155; deflete à direita, numa extensão de 176,80m, num rumo de 86º07'27"NE, até o marco M156; deflete à esquerda, numa extensão de 335,95m, num rumo de 18º42'34"NE, até o marco M157; deflete à esquerda, numa extensão de 271,73m, num rumo de 5º42'40"NW, até o marco M158; deflete à direita, numa extensão de 233,53m, num rumo de 16º21'31"NE, até o marco M159; deflete à direita, numa extensão de 96,40m, num rumo de 60º16'18"NE, até o marco M160; deflete à esquerda, numa extensão de 149,77m, num rumo de 28º37'36"NE, até o marco M161; deflete à direita, numa extensão de 178,70m, num rumo de 72º29'08"NE, até o marco M162; deflete à direita, numa extensão de 130,01m, num rumo de 81º11'13"SE, até o marco M163; deflete à esquerda, numa extensão de 170,43m, num rumo de 10º18'28"NW, até o marco M164; deflete à direita, numa extensão de 65,27m, num rumo de 33º03'17"NE, até o marco M165; deflete à direita numa extensão de 104,81m, num rumo de 70º09'59"SE, até o marco M166; deflete à direita, numa extensão de 145,17m, num rumo de 45º47'52"SE, até o marco M167; deflete à esquerda, numa extensão de 897,34m, num rumo de 19º36'59"NE, até o marco M168; deflete à esquerda, numa extensão de 244,84m, num rumo de 13º35'09"NE, até o marco M169; deflete à esquerda, numa extensão de 353,26m, num rumo de 2º39'58"NE, até o marco M170; deflete à esquerda, numa extensão de 271,48m, num rumo de 37º14'56"NW, até o marco M171; deflete à esquerda, numa extensão de 219,09m, num rumo de 71º48'42"NW, até o marco M172; deflete à direita, numa extensão de 63,64m, num rumo de 25º29'22"NW, até o marco M173; deflete à direita, numa extensão de 192,38m, num rumo de 39º50'20"NE, até o marco M174; deflete à direita, numa extensão de 482,54m, num rumo de 62º17'58"SE, até o marco M175; deflete à esquerda, numa extensão de 779,73m, num rumo de 1º'00'23"NW, até o marco M176; deflete à direita, numa extensão de I89,21m, num rumo de 87º39'36"NE, até o marco M177; deflete à esquerda, numa extensão de 89,63m, num rumo de 0º00'00"N, até o marco M178; deflete a esquerda, numa extensão de 258,02m, num rumo de 63º09'13"NW, até o marco M179; deflete à direita, numa extensão de 242,01m, num rumo de 36º49'53"NW, até o marco M180; deflete à esquerda, numa extensão de 156,12m, num rumo de 74º45'43"SW, até o marco M181; deflete à direita, numa extensão de 91,98m, num rumo de 30º24'3l"NW, até o marco M182; deflete à esquerda, numa extensão de 160,32m, num rumo de 86º25'25"NW, até o marco M183; deflete à esquerda, numa extensão de 230,12m, num rumo de 57º07'51"SW, até o marco M184; deflete à esquerda, numa extensão de 453,96m, num rumo de 32º28'31"SW, até o marco M185; deflete à direita, numa extensão de 589,40m, num rumo de 69º03'41"SW, até o marco M186; deflete à direita, numa extensão de 251,17m, num rumo de 32º08'49"NW, até o marco M187; deflete à direita, numa extensão de 846,43m, num rumo de 0º00'00"N, até o marco MO, onde teve início está descrição.

Art. 2º A Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, a desapropriação de que trata o art. 1º deste Decreto, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, para fins de imissão provisória na posse do bem, nos termos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 1997;176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.1997