Decreto de8.12.2005 - Decreto de8.12.2005 Publicado no DOU de 9.12.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 18.864.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de8.12.2005 - Decreto de8.12.2005 Publicado no DOU de 9.12.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 18.864.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 12/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.2005


ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL													18.300.000


		ATIVIDADES


22 665	0390 2034	CONTROLE METROLOGICO											15.800.000
22 665	0390 2034 0001			CONTROLE METROLOGICO - NACIONAL									15.800.000
							F	3	2	30	0	250	5.800.000
							F	3	2	90	0	250	10.000.000

22 122	0390 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											2.500.000
22 122	0390 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									2.500.000
							F	3	2	90	0	250	2.500.000

			TOTAL - FISCAL		18.300.000


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		18.300.000