Decreto de14.5.1996 - Decreto de14.5.1996 Publicado no DOU de 15.5.1996 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz

Decretos Não Numerados - Decreto de14.5.1996 - Decreto de14.5.1996 Publicado no DOU de 15.5.1996 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da Republica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1996

Conteudo atualizado em 19/04/2024