Decreto de9.5.1996 - Decreto de9.5.1996 Publicado no DOU de 10.5.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido "GLEBA OU FAZENDA VITÓRIA" com área de 9.943,0000 ha, situado no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de9.5.1996 - Decreto de9.5.1996 Publicado no DOU de 10.5.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido "GLEBA OU FAZENDA VITÓRIA" com área de 9.943,0000 ha, situado no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.1996

Conteudo atualizado em 19/04/2024