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Artigo 1
Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COROADOS - ABC, com sede na cidade de Coroados, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.105.716/0001-94 (Processo MJ nº 14.897/94-14);
ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL - CETEFE, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 26.444.653/0001-53 (Processo MJ n° 2.532/96-08);
LAR JOANA DE ANGELIS, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 54.366.042/0001-70 (Processo MJ nº 17.200/95-01).
Conteudo atualizado em 28/03/2024