Decreto de10.4.1996 - Decreto de10.4.1996 Publicado no DOU de 11.4.1996 Reconhece como do interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S.A.

Decretos Não Numerados - Decreto de10.4.1996 - Decreto de10.4.1996 Publicado no DOU de 11.4.1996 Reconhece como do interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S.A.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de abril de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.1996

Conteudo atualizado em 23/04/2024