Decreto de5.3.1996 - Decreto de5.3.1996 Publicado no DOU de 6.3.1996 Concede à empresa MIDDLE EAST AIRLINES AIRLIBAN S.A.L. autorização para funcionar no Brasil. como empresa regular de transporte aéreo.

Decretos Não Numerados - Decreto de5.3.1996 - Decreto de5.3.1996 Publicado no DOU de 6.3.1996 Concede à empresa MIDDLE EAST AIRLINES AIRLIBAN S.A.L. autorização para funcionar no Brasil. como empresa regular de transporte aéreo.

Artigo 1

Art. 1º É concedida à MIDDLE EAST AIRLINES AIRLIBAN S.A.L., com sede em Beirute, Líbano, autorização para funcionar no Brasil, como empresa regular de transporte aéreo, com os atos Constitutivos e demais documentos exigidos que apresentou, e com o capital destinado às suas operações já estabelecido, ficando obrigado a cumprir integralmente as leis e os regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sobre o objeto da presente autorização.

Conteudo atualizado em 24/04/2024