Decreto de8.11.2005 - Decreto de8.11.2005 Publicado no DOU de 9.11.2005 Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 9 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decretos Não Numerados - Decreto de8.11.2005 - Decreto de8.11.2005 Publicado no DOU de 9.11.2005 Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 9 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de novembroa de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.11.2005

Conteudo atualizado em 16/04/2024