Decreto de31.1.1996 - Decreto de31.1.1996 Publicado no DOU de 1º.2.1996 Dá nova redação ao art. 1° do Decreto de 10 de novembro do 1995, que declara de interesso social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO TAMANDUÁ", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Sa

Decretos Não Numerados - Decreto de31.1.1996 - Decreto de31.1.1996 Publicado no DOU de 1º.2.1996 Dá nova redação ao art. 1° do Decreto de 10 de novembro do 1995, que declara de interesso social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO TAMANDUÁ", situado no Município de Timbó Grande, Estado de Sa

Artigo 2

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de janeiro de 1996; 175° da independência e 108° da República

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.2.1996

Conteudo atualizado em 16/04/2024