Decreto de15.1.1996 - Decreto de15.1.1996 Publicado no DOU de 16.1.1996 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.

Decretos Não Numerados - Decreto de15.1.1996 - Decreto de15.1.1996 Publicado no DOU de 16.1.1996 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.

Artigo 5

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.1996

Conteudo atualizado em 25/04/2024