Decreto de11.3.1997 - Decreto de11.3.1997 Publicado no DOU de 12.3.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Unidade Agrícola de Chorozinho", situado no Município de ChorozInho, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de11.3.1997 - Decreto de11.3.1997 Publicado no DOU de 12.3.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Unidade Agrícola de Chorozinho", situado no Município de ChorozInho, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.1997

Conteudo atualizado em 18/04/2024