Decreto de5.1.1996 - Decreto de5.1.1996 Publicado no DOU de 8.1.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pequizal, localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

Decretos Não Numerados - Decreto de5.1.1996 - Decreto de5.1.1996 Publicado no DOU de 8.1.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pequizal, localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2

Art. 2º Declara que a terra indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2º, da Constituição.

Conteudo atualizado em 23/04/2024