Decreto de8.7.1998 - Decreto de8.7.1998 Publicado no DOU de 9.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 02, do Quinhão nº 01, da ''Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim'', situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras prov

Decretos Não Numerados - Decreto de8.7.1998 - Decreto de8.7.1998 Publicado no DOU de 9.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 02, do Quinhão nº 01, da ''Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim'', situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras prov

Artigo 2

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto, os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Conteudo atualizado em 19/04/2024