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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.2005 - Decreto de14.10.2005 Publicado no DOU de 17.10.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 17.901.436,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.10.2005

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

17.901.436

OPERACOES ESPECIAIS

06 122 0750 09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

3.228.128

06 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL

3.228.128

F

1

0

90

0

100

3.228.128

ATIVIDADES

06 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

14.673.308

06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

14.673.308

F

1

1

90

0

100

14.673.308

TOTAL - FISCAL

17.901.436

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.901.436

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

17.901.436

OPERACOES ESPECIAIS

99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA

17.901.436

99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL

17.901.436

F

9

0

99

0

100

17.901.436

TOTAL - FISCAL

17.901.436

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.901.436


Conteudo atualizado em 24/04/2024