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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.1998 - Decreto de2.7.1998 Publicado no DOU de 3.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 1.756.000,00, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 2



Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.


Conteudo atualizado em 28/03/2024